Ramo do direito que engloba os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações.
É o principal ramo do direito privado, sendo com certeza a o mais abrangente deles. Nele estão inseridos os processos de natureza patrimonial, indenizatória, obrigações de fazer e não fazer, direito de vizinhança entre outras diversos tipos de ações que regulam a vida do ser humano em seu cotidiano, indo desde ações contra planos de saúde, escolas, cursos e faculdades, até uma simples relação de compra e venda, como a aquisição de um automóvel ou até um bem de menor valor, dividindo-se em outros ramos mais específicos como o direito imobiliário, condominial, consumidor etc.
Como principais exemplos de ações nessas áreas, temos:
- Ações de obrigação de fazer e não fazer
- Ações indenizatórias por danos materiais e morais
- Tutela médicas para internação
- Tutela médicas para cirurgia
- Homecare